Termos de Uso

TERMO DE USO DO ZORTE

Termos de Uso Antes de utilizar o sistema Zorte, é necessário que você leia com atenção os termos a seguir expostos que determinarão nossa relação, devendo, posteriormente, concordá-los.

Aceite dos Termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA” ) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica), ora denominado de “LICENCIADO” e a ZORTE TECNOLOGIA LTDA , ora denominado de “LICENCIANTE” para, tão somente, o uso do software Zorte, disponibilizado neste ato pelo LICENCIANTE ao LICENCIADO, por meio do site https://www.zorte.com.br/, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e documentações online ou eletrônico. Ao utilizar o software Zorte, ainda que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com todas as disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DO LICENCIADO PELA LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo software Zorte. Em caso de discordância com os termos aqui disciplinados, a utilização do software deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Resumidamente,

Em síntese, para utilizar o software Zorte, você, licenciado, deverá concordar com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

1. Da Propriedade Intelectual (Lei n. 9.609/1998)

A propriedade do software Zorte é da sociedade empresária ZORTE TECNOLOGIA LTDA., exclusiva detentora do código-fonte, sendo a única autorizada a realizar modificações, correções e evoluções no mesmo.
Igualmente, é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
O LICENCIADO, portanto, não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do software Zorte, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, software e qualquer outro material sobre ou relacionados ao software Zorte ou nenhuma parte dele.
O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao software Zorte ou qualquer componente dele, salvo quanto aos direitos expressamente conferidos ao LICENCIADO neste presente EULA ou em outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO E O LICENCIANTE.
Direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados apenas à LICENCIANTE.

Resumidamente,

A propriedade do software Zorte é da sociedade empresária ZORTE TECNOLOGIA LTDA, ora licenciante, a qual concede a você, licenciado, tão somente o direito de usá-lo para ajudar na gestão da sua empresa.

2. Das Declarações do LICENCIADO

2.1) O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, incluindo a observância aos preceitos legais que norteiam a proteção da propriedade intelectual de programa de computador (Lei 9.609/98), constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes com relação ao seu objeto. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
2.2) O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
2.3) O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da sociedade empresária LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
2.4) O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação pátria, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o software Zorte, objeto deste EULA, trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.
2.5) O LICENCIADO poderá acessar aplicativo de terceiros através de API’s de conexão com a finalidade de compartilhar suas Informações ou por meio de download sobre determinados Aplicativos Terceiros. O LICENCIADO compreende e concorda que tais Informações poderão ser atribuídas à sua conta no Aplicativo de Terceiros e poderão ser publicadas em tal serviço.
Em que pese essas informações possam ser automaticamente compartilhadas por definição, o LICENCIADO poderá, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento ou quando for o caso desinstalar tais Aplicativos Terceiros. O Aplicativo de Terceiros também poderá fornecer controles semelhantes, porém o acesso deverá ser feito diretamente através do Aplicativo de Terceiros, objetivando suspender tal acesso.
O LICENCIADO compreende e concorda que o uso de suas Informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo LICENCIADO) é regido pelas políticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço, e o uso de tais informações por parte do LICENCIADO é regido por esse Termo de Uso e pelas configurações da sua conta no software Zorte da sociedade empresária LICENCIANTE. O LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro.
2.6) O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do software Zorte, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, assinatura do XML para envio de documentos fiscais e captura automática de XML no SEFAZ, deverá disponibilizar à LICENCIANTE as INFORMAÇÕES DE CONTA para que o software Zorte, de maneira automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo o LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatário do LICENCIADO nestes atos.
2.7) Compartilhamos informações relacionadas a nossos usuários com terceiros selecionados que nos fornecem uma variedade de serviços que suportam a entrega dos nossos serviços (chamaremos eles de “Processadores Terceirizados”). Esses Processadores Terceirizados variam de fornecedores de infraestrutura técnica a serviço de atendimento ao cliente e ferramentas de autenticação. Asseguramos que o gerenciamento de informações feito em nosso nome por Processadores Terceirizados será feito de acordo com termos contratuais, que requerem que essas informações sejam mantidas seguras, sejam processadas de acordo com as leis de proteção de dados e usadas somente conforme instruímos e não para os propósitos dos Processadores Terceirizados (a menos que tenham a sua autorização).
Processadores Terceirizados podem estar alocados ou processar suas informações fora do país onde você está baseado.
Nos casos em que o nosso uso de Processadores Terceirizados envolver a transferência de dados pessoais nós tomaremos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sejam devidamente protegidos.
Os tipos de Processadores Terceirizados com os quais podemos compartilhar elementos dos seus dados pessoais incluem:
- processadores de pagamento acionados por nós para armazenar ou gerenciar informações de pagamento com segurança, como detalhes de cartão de crédito ou débito;
- fornecedores de gerenciamento de e-mail e ferramentas de distribuição, por exemplo, se você assinar o recebimento de newsletters do LICENCIANTE ou outras mensagens comerciais, gerenciaremos seu envio usando uma ferramenta terceirizada de distribuição de e-mail;
- fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes. Por exemplo, usamos esses fornecedores para identificar agentes de software automatizado que podem prejudicar nossos serviços ou para prevenir o uso indevido de nossas API’s;
- fornecedores de plataformas de software que nos ajudam na comunicação ou no fornecimento de serviços de atendimento ao cliente, por exemplo, gerenciamos e respondemos todas as mensagens enviadas por meio da nossa central de ajuda usando uma ferramenta terceirizada de gerenciamento de comunicações;
- fornecedores relacionados ao sistema bancário;
- fornecedores de serviços de armazenamento na nuvem online e outros serviços de TI essenciais.
Obs: Como processamos seus dados pessoais somente com a sua autorização, você pode retirar essa autorização a qualquer momento entrando em contato através do seguinte endereço eletrônico: https://www.zorte.com.br/contato. A partir do momento que você retira alguma autorização, poderá ficar impedido de gerar automaticamente alguma atividade que era realizada de forma automatizada.
Ao revogar seu consentimento, você não vai mais poder usar os serviços e recursos que exigem a coleta ou o uso das informações que coletávamos ou usávamos com base no consentimento.

Resumidamente,

Em síntese, você, licenciado, deve observância às obrigações constantes na legislação pátria pertinente, notadamente quanto às obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Além disso, aceitando os termos deste instrumento, você, licenciado, concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados pelo licenciante e sempre tratados com confidencialidade.
Compartilhará com o licenciante, informações específicas e necessárias, a fim de proporcionar, por meio de funcionalidades automáticas, o melhor software (Zorte) para sua empresa.
Além disso, aplicativos de terceiros podem se conectar ao software Zorte por meio de API’s de conexão, razão pela qual você, licenciado, concorda em disponibilizar seus dados e informações para esses aplicativos, podendo interromper essa troca de informações a qualquer momento, inclusive, em caso de instabilidade das API’s de conexão, hipótese em que será de responsabilidade do provedor de aplicativos, não do licenciante.
As informações coletadas por meio dessas integrações devem obedecer aos Termos de Uso do aplicativo e da Zorte Tecnologia Ltda.

3. Da Licença de Uso do Software Zorte

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do software Zorte.
O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o software Zorte seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento, exceto caso o LICENCIADO seja empresa de contabilidade que utiliza o software Zorte para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste EULA.
Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no software Zorte.
Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código-fonte do software Zorte, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE.

Resumidamente,

O licenciante, Zorte Tecnologia Ltda., poderá celebrar o mesmo contrato com outras pessoas físicas e jurídicas.
O licenciante disponibilizará ao licenciado todas as funcionalidades necessárias, adquiridas no ato da contratação, exceto a propriedade intelectual.

4. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software Zorte, objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; É proibido, ademais, retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no software Zorte e na documentação.
É vedado praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software Zorte.
Outrossim, é proibido repassar informações do software para terceiros, visto que as informações exibidas no software Zorte são de caráter confidencial, protegidas pela lei de propriedade intelectual e por direitos autorais (Lei n. 9.609/98 e Código Civil).
Além das proibições acima referidas, o LICENCIADO deverá abster-se da pratica de qualquer ato ilícito, de má-fé, por espírito de emulação, capricho ou erro grosseiro, sob pena de responder a processos nos Juízos competentes, por eventuais danos (diretos ou indiretos) causados ao LICENCIANTE.

Resumidamente,

Em síntese, é vedado ao licenciado dar, emprestar, vender, fazer cópia do software Zorte, no todo ou em parte.
No mais, é vedado ao licenciado mudar características, repassar informações a terceiros ou tentar desvendar o funcionamento técnico do software Zorte.

5. Do Prazo

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO.
Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.

Resumidamente,

Este Contrato é válido pelo prazo do plano contratado pelo licenciado e será automaticamente renovado, na íntegra e sem exceção, caso o licenciado não comunique sua falta de interesse na renovação.

6. Da Remuneração e da Forma de Pagamento

6.1) O LICENCIADO deverá pagar ao LICENCIANTE, por meio de boletos para pagamento das mensalidades, semestralidades, anuidades ou outra forma de recorrência acordada, o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
Obs: Os boletos para pagamento serão gerados e enviados dez dias antes da data de vencimento.
6.2) Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
6.3) A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao software Zorte até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
Somente será restabelecido o acesso ao software Zorte após a identificação pelo LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso.
A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO.
Obs: Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, o LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que porventura estiverem armazenadas no software Zorte.
6.4) Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do software Zorte poderão ser atualizados anualmente pelos índices de reajuste acumulados no período, que serão informados previamente.
Eventualmente, poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados. Caso isso ocorra, o LICENCIADO será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.
O LICENCIANTE poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos de licenciamento. Neste caso, os descontos serão válidos por até 12 (doze) meses. O LICENCIANTE poderá renovar ou não os percentuais de desconto, podendo, ainda, cancelar os descontos após o período de validade, sem aviso prévio.

Resumidamente,

Em síntese, pelo prazo contratado, o licenciado deverá pagar o valor do pacote escolhido.
A data do vencimento será a do ato da contratação, com um novo pagamento a cada renovação da periodicidade escolhida.
Anualmente, o licenciante poderá atualizar os valores dos pacotes pelos índices de reajuste.
Poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais, casos em que o licenciado será comunicado no mínimo 7 dias antes do plano ser renovado.
Caso o licenciado tenha recebido descontos no ato da contratação, não haverá aviso prévio acerca do término do prazo dos descontos.
Se precisar de funcionalidades adicionais, poderá mudar seu plano para outro superior, hipótese em que será cobrado novo valor após a troca.
Se deixar de realizar pagamento na data combinada, o acesso do licenciado ao software Zorte será suspenso/bloqueado.
Caso não resolva a pendência financeira no prazo de 90 dias do vencimento do valor não pago, será rescindido o presente EULA e apagadas todas as informações no software Zorte caso o licenciado não as reivindique.

7. Da Restituição das Informações

Suspenso o acesso do LICENCIADO ao software Zorte, o LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no software Zorte pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da suspensão do acesso.
Durante o referido período, o LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do software Zorte em formato .csv.
Conforme descrito na cláusula 6 acima, passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do LICENCIADO ao software Zorte, todas as informações do LICENCIADO, incluindo as informações pessoais, informações de conta e informações financeiras, em poder do LICENCIANTE, serão excluídos permanentemente do banco de dados do LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.
Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o site do Zorte Tecnologia Ltda. e o software Zorte permanecerão armazenadas pelo LICENCIANTE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre o LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

Resumidamente,

Durante o período de suspensão do acesso ao software Zorte, o licenciante deixará as informações do licenciado disponíveis para extração.
O licenciado terá o prazo de até 90 dias para reaver as informações que colocou na plataforma e não excluiu.
Após o decurso do prazo, o licenciante excluirá as informações do licenciado de forma definitiva e irrecuperável.
Dados sobre a data dos acessos e o endereço IP utilizado permanecerão armazenados por, no mínimo, 6 (seis) meses contados a partir de cada acesso.

8. Das Obrigações do LICENCIADO

Obriga-se o LICENCIADO a:
- Manter pessoal treinado para a operação do software Zorte e para a comunicação com o LICENCIANTE e, prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o software Zorte, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
- Manter às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o LICENCIANTE;
- Responder pelas informações inseridas no software Zorte, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do software Zorte no que diz respeito à emissão de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obrigações acessórias disponibilizadas através do software Zorte.
Obs: O LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no software Zorte, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum.
A responsabilidade pelas informações inseridas ou excluídas no software Zorte é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável pela realização de backup das informações, especialmente antes da exclusão.
O LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO;
- Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações, informações financeiras, informações de conta e informações pessoais, bem como quaisquer outros dados ao LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA;
Obs: A qualquer tempo o LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao software Zorte caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos.
- Não utilizar o software Zorte de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos ao LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
- Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do software Zorte, servidores ou terceiros;
- Informar ao LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das informações fornecidas ao LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do LICENCIANTE às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo software Zorte;
- Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste software Zorte.
Obs: Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao software Zorte tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato ao LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do software Zorte.
- Quando o LICENCIADO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento, os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.
- Para a utilização dos recursos oferecidos pelo software Zorte no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do software Zorte, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deverá verificar e se manter informado, através do site https://www.zorte.com.br/ ou de nossa central de atendimento.
Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site.

Resumidamente,

O software Zorte é um produto de fácil utilização, mas se você, licenciado, precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudá-lo. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar.
O licenciado é responsável pelas informações que coloca na plataforma Zorte, devendo obter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações.
Também é responsabilidade do licenciado excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável.
Você, licenciado, não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa ao licenciante ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo).
É necessário que você, licenciado, atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do software Zorte.
Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, caso em que precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, o licenciante não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos.
Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós da Zorte Tecnologia Ltda.
Para utilizar os recursos oferecidos pela licenciante por meio do software Zorte, deverá o licenciado verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

9. Das Obrigações do LICENCIANTE

Obriga-se o LICENCIANTE a:
- Garantir ao LICENCIADO que o software Zorte deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), o LICENCIANTE obriga-se a corrigir tais falhas, podendo, a seu critério, substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas;
- Manterá atualizada as funções existentes no software Zorte com relação às variáveis normalmente alteradas pela legislação federal. A interpretação legal das normas editadas pelo governo será efetuada com base no entendimento majoritário dos “usuários” do software Zorte, doutrinadores e jurisprudência pátria.
Obs: Ficam excluídas da manutenção as alterações no software Zorte originárias de obrigações assumidas pelo LICENCIADO junto a sindicatos ou associações, tais como convenções coletivas de trabalho e outras, bem como necessidades específicas de certos segmentos, além do atendimento de legislações municipais e/ou estaduais.
- Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao software Zorte durante a vigência deste EULA;
- Suspender o acesso do LICECIADO ao software Zorte quando estiver desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
- Alterar as especificações e/ou características do software Zorte para a melhoria e/ou correções de erros, de acordo com o plano de produtos definido pelo LICENCIANTE;
- Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, a) das 09:00h às 17:30h (horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do software Zorte), b) das 09:00h às 12:20h e das 13:20h às 18:00h (horário de Brasília) via atendimento telefônico e por meio de correio eletrônico ([email protected]), e, ainda, c) através da página de suporte (https://suporte.zorte.com.br), disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana) para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao software Zorte (conforme o plano contratado).
- Manter as informações financeiras, informações de conta e informações pessoais do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
Obs: O LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO.

Resumidamente,

O licenciante irá lhe entregar a melhor plataforma que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, nos esforçaremos para consertá-las, o mais rápido possível.
O licenciante poderá fazer melhorias na plataforma e disponibilizá-las assim que estiverem testadas. As melhorias serão feitas a critério exclusivo da licenciante e não por solicitação dos clientes (apesar das sugestões enviadas a nós pelo Portal de Ideias terem forte peso nesta decisão).
O licenciante estará pronto para ajudá-los, das 09:00h às 17:30h (horário de Brasília) por meio de chat; e das 09:00h às 12:20h e das 13:20h às 18:00h por meio de telefone e e-mail (conforme o plano contratado).
O licenciante garante a segurança das informações e dados pessoais de acesso incluídos na sua conta, de acordo com a Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet.
O licenciante manterá atualizadas as funcionalidades para atendimento à legislação Federal, não havendo obrigação de atualizar as informações para atendimento de legislações estaduais e/ou municipais. Dessa forma, em caso de alterações na legislação estadual ou municipal, ou ainda, em layouts municipais (por exemplo, prefeituras e layouts de emissão de nota fiscal de serviço), a licenciante não será obrigada a atender à essa atualização.
O licenciante manterá armazenadas as informações que o licenciado fornecer e não excluir, enquanto a sua conta estiver ativa. Portanto, antes de excluir as informações, você, licenciado, deverá se certificar de ter realizado backup, pois, do contrário, as informações serão excluídas em caráter definitivo.

10. Do Nível de Serviço

O LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o software Zorte disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”).
Na hipótese de o LICENCIANTE não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o LICENCIADO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (para planos trimestrais) ou 1/12 avos (para planos anuais) (“Crédito de Serviço”).
Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o LICENCIADO estiver se utilizando do software Zorte durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (I) de interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília); (II) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (III) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO, de terceiros ou de aplicativos terceiros; (IV) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular do software Zorte; (V) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (VI) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou informações de conta do LICENCIADO pelas instituições financeiras; (VII) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Resumidamente,

Em síntese, se por culpa do licenciante, o licenciado ficar impossibilitado de usar o software Zorte por mais que 26 horas em um ano, no licenciante lhe pagará o valor equivalente a uma mensalidade do plano de licenciamento contratado por você, licenciado (26 horas significa pouco mais de um dia).
No entanto, como algumas funcionalidades do software Zorte dependem também de terceiros, essas funcionalidades de terceiros ficam excluídas do Compromisso de Nível de Serviço. Se esses serviços de terceiros (Internet, APIs de Integrações, serviços do governo, etc.) não funcionarem ou tiverem qualquer indisponibilidade, a responsabilidade não é do licenciante, mas dos terceiros.

11. Da Isenção de Responsabilidade do LICENCIANTE

O LICENCIANTE não se responsabilizará:
- Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa do LICENCIANTE;
- Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
- Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo software Zorte;
- Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
- Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
- Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através do software Zorte;
- Pela indisponibilidade ou lentidão de aplicativos terceiros que se conectam com o software Zorte por meio de API ou, ainda, de fornecedores de telecomunicação do LICENCIADO;
- Por revisar as informações de conta fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as informações financeiras obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
- Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;
- Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.
- Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este procedimento somente ao LICENCIADO. Obs: O acesso às informações de conta e às informações financeiras do LICENCIADO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras.
À vista disso, o LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas informações junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.
Ademais, conforme o uso do software Zorte pelo LICENCIADO, este pode sugerir naturezas de operações ou os impostos de acordo com o histórico de uso, caso em que o LICENCIANTE não se responsabilizará pelo aceite e pelo preenchimento incorreto dessas informações, cabendo somente ao LICENCIADO a checagem correta de suas próprias informações inseridas.
Cumpre salientar, que o LICENCIANTE adotará as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do LICENCIADO armazenadas no software Zorte, assim como para o acesso às informações financeiras do LICENCIADO.
Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo o LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que o LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

Resumidamente,

O licenciado e quem ele autorizar poderão colocar informações no software Zorte e, por esse motivo, o licenciante não ficará responsabilizado por quaisquer danos causados ao licenciado ou a terceiros pelas informações que colocarem na plataforma.
O licenciante não será responsabilizado, também, por revisar informações incluídas no software Zorte e nem por informações obtidas, ou produtos contratados pelo licenciado junto às instituições financeiras ou qualquer terceiro. Igualmente, o licenciante não se responsabilizará pela qualidade das informações enviadas pelas instituições financeiras, necessárias para a prestação dos serviços da licenciante ao licenciado e nem por eventuais atrasos no envio dessas informações.
No mais, o licenciante não se responsabilizará por infrações cometidas por geração e envio de obrigações fiscais acessórias, ainda que o software Zorte sugerir naturezas de operações ou impostos de acordo com o seu histórico de uso, o licenciante não se responsabilizará por essas informações, ficando a critério do licenciado acatá-las ou alterá-las conforme a necessidade.
Em que pese o licenciante tomar todas as medidas de segurança adequadas para proteger as informações do licenciado, é sabido que o software Zorte pode ser objeto de ataques de hackers (indivíduos que se dedicam a conhecer e modificar aspectos internos de dispositivos, programas e redes de computadores), que tentam obter os dados. Diante disso, o licenciante não será responsável por eventuais ataques que, apesar de todas as precauções e esforços, não puderam ser evitados.

12. Da Retomada do Software Zorte

O LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao software Zorte nos casos em que o LICENCIADO o utilizar de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

Resumidamente,

Caso o licenciado utilizar o software Zorte desrespeitando as condições estabelecidas no EULA, o licenciante poderá encerrar a conta e, de imediato, cancelar o seu acesso.

13. Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o software Zorte é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
Não obstante o disposto no item 9 acima, o LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software Zorte atendam às necessidades do licenciado, que a operação do software Zorte poderá ser ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no software Zorte serão corrigidos ou que o software Zorte será compatível ou funcione com quaisquer softwares, aplicações ou serviços de terceiros.
Ainda, o LICENCIADO reconhece que o software Zorte não deve ser utilizado ou, não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo software Zorte possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

Resumidamente,

Apesar dos esforços do licenciante em fornecer produto estável e em corrigir as falhas que forem identificadas, não poderá garantir que o software Zorte funcione sem interrupções e que todos os defeitos serão corrigidos.
Não é garantido, também, a compatibilidade do software Zorte com sistemas ou serviços de terceiros.

14. Da Limitação de Responsabilidade do LICENCIANTE

Em nenhum caso o LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software Zorte por qualquer outro motivo.
Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral do LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO ao LICENCIANTE pela obtenção da presente licença do software Zorte.

Resumidamente,

O licenciante não se responsabilizará por perdas e danos resultantes ou relacionados ao uso do software Zorte que não estejam previstos neste documento.

15. Do Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais

15.1) O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o software Zorte, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que o LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso às informações necessárias para que o software Zorte execute todas as funções para as quais foi projetado.
15.2) O LICENCIADO declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades de integração a rede bancária ofertadas pelo software Zorte, o LICENCIANTE acessa informações financeiras diretamente no site e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas das informações pessoais, informações de conta, bem como outras eventualmente necessárias, fornecidas pelo LICENCIADO, conforme autorizado.
Outrossim, o LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as informações de conta, autoriza e consente expressamente que o LICENCIANTE acesse suas informações de conta e informações financeiras na qualidade de mandatária.
Obs: O LICENCIANTE declara que todas as informações de conta serão utilizadas única e exclusivamente para a visualização das informações financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedado ao LICENCIANTE a realização de quaisquer transações.
15.3) O LICENCIADO consente que, ao acessar o site do LICENCIANTE, poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site.
Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
15.4) O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do LICENCIANTE.
O LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
15.5) O LICENCIADO consente livre e expressamente que o LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO.
Obs: O LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
15.6) Válido somente para LICENCIADOS conectados a um contador:
- Com o intuito de facilitar a comunicação e o tráfego de informações entre o LICENCIADO e seu contador, diminuir entraves burocráticos e margens de erro na entrega das informações contábeis, a plataforma do LICENCIANTE permite a liberação pelo LICENCIADO de acesso direto ao seu sistema financeiro para seu contador, permite que sejam exportadas informações dos lançamentos financeiros para integrar com o sistema contábil que utiliza. A conexão acontece com o consentimento do LICENCIADO, quando este informa o e-mail do contador e envia a ele um convite para o acesso ao seu sistema.
15.7) Válido somente para LICENCIADOS indicados por instituição bancária:
- O LICENCIADO que realizar a contratação do software Zorte através da indicação de uma instituição bancária, consente livre e expressamente que suas informações sejam compartilhadas com a instituição bancária que efetuou a indicação do sistema ao LICENCIADO.
Este compartilhamento poderá ser cessado a qualquer momento, para isso o LICENCIADO deverá efetuar a solicitação através do e-mail [email protected]
- O LICENCIADO que optar por não ceder acesso as suas informações originárias do uso do software Zorte, precisará informar ao LICENCIANTE e à instituição bancária em requisições específicas para cada uma.

Resumidamente,

Aceitando nossos termos de uso, ficará a critério do licenciado compartilhar com o licenciante alguns dados, como a sua conta bancária, para ter acesso a algumas funcionalidades que tornarão a experiência com o software Zorte ainda mais produtiva.
Se o licenciante tiver acesso a essas informações, atuará como mero mandatário do licenciado, comprometendo-se a proteger as informações, de acordo com a Lei nº 12.965/14, além de não realizar transações em nome do licenciado.
Conectando-se a um contador, o licenciado autoriza o compartilhamento das informações que já envia para a sua contabilidade, mas de maneira digital, garantindo mais agilidade e eficiência na troca de informações e evoluindo, junto com seu contador, o nível de gestão financeira sobre sua empresa.
Caso o licenciado tenha contratado o licenciante por indicação de algum banco, automaticamente as informações disponíveis na conta do licenciado no software Zorte serão compartilhadas com este banco. Contudo, caso o licenciado queira cancelar esse compartilhamento a qualquer momento, basta entrar em contato com o licenciante através do e-mail [email protected], e, também, com o seu banco, através dos seus canais de atendimento.

16. Da Rescisão

16.1) Conforme o Artigo 49 do código de defesa do consumidor, o LICENCIADO só receberá a devolução total dos valores referentes ao seu plano se pedir o cancelamento do contrato no prazo de 7 (sete) dias a partir da assinatura do contrato ou conforme as regras de campanhas promocionais da qual esteja participando.
16.2) Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pelo LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Aplicando-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais.
16.3) O LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
Obs: Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula 12 acima e nos casos de violação do presente instrumento.
16.4) O LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme cláusula 6 acima.
16.5) No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme cláusula 7 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão.

Resumidamente,

Sua satisfação é muito importante para nós. Porém, caso você perceba que o software Zorte não atende mais as suas necessidades, faremos de tudo para que não vá embora insatisfeito.
Mas lembre-se: Conforme o Artigo 49 do código de defesa do consumidor, você, licenciado, só receberá a devolução total dos valores referentes ao seu plano, se pedir o cancelamento do contrato no prazo de 7 (sete) dias a partir da assinatura do contrato ou, conforme as regras de campanhas promocionais da qual você esteja participando.
Se você, licenciado, cancelar a sua assinatura antes do término do contrato e depois de terem passado os prazos para devolução, ficará o licenciado responsável pelo pagamento do valor total do compromisso assumido.
Antes de você, licenciado, cancelar o contrato, pedimos que entre em contato com o licenciante para saber a razão.
Nós da Zorte Tecnologia Ltda. faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente!

17. Das Disposições Legais

17.1) O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o software Zorte do LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa do LICENCIANTE.
Obs: A autorização de uso do software Zorte é fornecida por CNPJ, desta forma, o software Zorte não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica.
17.2) Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do software Zorte fornecido pelo LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
17.3) Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do software Zorte, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento.
Obs: Tal limitação, no entanto, não atinge ao LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
17.4) A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
17.5) Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
17.6) Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
17.7) O LICENCIADO concorda que o LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA;
17.8) O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao software Zorte;
17.9) Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no software Zorte, para fins de estudos e melhorias no software Zorte;
17.10) O LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao software Zorte, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
e. Ao exclusivo critério do licenciante, suspender, modificar ou encerrar as atividades do software Zorte, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
f. Por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
17.11) Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no software Zorte sejam apagadas.
O LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas as informações, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando o LICENCIANTE isento de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.

Resumidamente,

Estamos reforçando algumas informações que já mencionamos anteriormente.
Nós da Zorte Tecnologia Ltda. ficamos tão felizes de ter você como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o EULA, você nos autoriza a divulgar a terceiros que você, licenciado, é um de nossos clientes.
Cumpre ressaltar, que o licenciante poderá modificar ou encerrar o software Zorte a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condição deste EULA. O licenciante avisará você, licenciado, sobre essas alterações por meio do nosso site ou por e-mail.
Consigna-se que somente a pessoa cadastrada pelo licenciado como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas na plataforma sejam apagadas. Ainda, o licenciado reafirma sua concordância e conhecimento de que uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e o licenciante não terá nenhuma responsabilidade pela execução deste procedimento.

18. Da Lei Aplicável

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e o LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Siderópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resumidamente,

Este documento se sujeita às leis brasileiras. Caso haja alguma discussão judicial sobre o software Zorte, deverá ser resolvida em Siderópolis, Santa Catarina.

19. Das Definições

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

  • Informações de conta: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, certificados, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras.

  • Informações financeiras: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do software Zorte com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.

  • Informações pessoais: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.

  • Informações: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a informações pessoais, informações financeiras e informações de conta.

  • LICENCIADO ou licenciado: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o software Zorte do LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidas de acordo com o plano de licenciamento contratado.

  • LICENCIANTE ou licenciante: pessoa jurídica com a razão social “Zorte Tecnologia LTDA”, inscrita no CNPJ: 36.380.677/0001-40, detentora do Sistema Zorte e seu código fonte, única autorizada a prestar manutenção e aprimoramentos no software.

  • Software Zorte: software de propriedade exclusiva do LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as informações financeiras do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.

  • API: Application Programming Interface, que em português significa Interface de Programação de Aplicativos. É um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web.

  • EULA: End-User License Agreement ou Acordo de licença de usuário final.

Resumidamente,

Ao longo deste instrumento, as expressões a seguir possuem os seguintes significados:

  • Informações de conta: conta corrente, conta poupança, cartão de crédito, logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar dados obtidos nos sites dos bancos.

  • Informações financeiras: informações dos bancos como recebimento, pagamentos, investimentos, etc.

  • Informações pessoais: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, etc.

  • Informações: qualquer tipo de informação.

  • Licenciado: você, nosso cliente.

  • Software Zorte: a Plataforma da Zorte Tecnologia Ltda.

  • EULA: End-User License Agreement ou Acordo de licença de usuário final

Siderópolis, março de 2020.
ZORTE TECNOLOGIA LTDA.

*A coluna da direita apenas fornece uma breve explicação dos termos de uso e não possui validade legal.

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