Artur Rocha
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Termos de Uso

Aceite dos Termos

Este Contrato de Licen√ßa de Usu√°rio Final (‚ÄúEULA‚ÄĚ ) √© um acordo legal entre o licenciado (pessoa f√≠sica ou jur√≠dica), ora denominado de ‚ÄúLICENCIADO‚ÄĚ e a ZORTE TECNOLOGIA LTDA , ora denominado de ‚ÄúLICENCIANTE‚ÄĚ para, t√£o somente, o uso do software Zorte, disponibilizado neste ato pelo LICENCIANTE ao LICENCIADO, por meio do site https://www.zorte.com.br/, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios f√≠sicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e documenta√ß√Ķes online ou eletr√īnico. Ao utilizar o software Zorte, ainda que parcialmente ou a t√≠tulo de teste, o LICENCIADO estar√° vinculado aos termos deste EULA, concordando com todas as disposi√ß√Ķes, principalmente com rela√ß√£o ao CONSENTIMENTO PARA O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E T√ČCNICAS DE PROTE√á√ÉO √ÄS INFORMA√á√ēES DO LICENCIADO PELA LICENCIANTE, necess√°rias para a integral execu√ß√£o das funcionalidades ofertadas pelo software Zorte. Em caso de discord√Ęncia com os termos aqui disciplinados, a utiliza√ß√£o do software deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Resumidamente,

Em s√≠ntese, para utilizar o software Zorte, voc√™, licenciado, dever√° concordar com todos os termos e condi√ß√Ķes estabelecidos neste documento.

1. Da Propriedade Intelectual (Lei n. 9.609/1998)

A propriedade do software Zorte √© da sociedade empres√°ria ZORTE TECNOLOGIA LTDA., exclusiva detentora do c√≥digo-fonte, sendo a √ļnica autorizada a realizar modifica√ß√Ķes, corre√ß√Ķes e evolu√ß√Ķes no mesmo.
Igualmente, √© de propriedade exclusiva da LICENCIANTE todo o conte√ļdo disponibilizado no site, incluindo, mas n√£o se limitando a textos, gr√°ficos, imagens, logos, √≠cones, fotografias, conte√ļdo editorial, notifica√ß√Ķes, softwares e qualquer outro material.
O LICENCIADO, portanto, n√£o adquire, pelo presente instrumento ou pela utiliza√ß√£o do software Zorte, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informa√ß√Ķes confidenciais ou segredos de neg√≥cio, bem como todo o conte√ļdo disponibilizado no site, incluindo, mas n√£o se limitando a textos, gr√°ficos, imagens, logotipos, √≠cones, fotografias, conte√ļdo editorial, notifica√ß√Ķes, software e qualquer outro material sobre ou relacionados ao software Zorte ou nenhuma parte dele.
O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao software Zorte ou qualquer componente dele, salvo quanto aos direitos expressamente conferidos ao LICENCIADO neste presente EULA ou em outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO E O LICENCIANTE.
Direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados apenas à LICENCIANTE.

Resumidamente,

A propriedade do software Zorte é da sociedade empresária ZORTE TECNOLOGIA LTDA, ora licenciante, a qual concede a você, licenciado, tão somente o direito de usá-lo para ajudar na gestão da sua empresa.

2. Das Declara√ß√Ķes do LICENCIADO

2.1) O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obriga√ß√Ķes decorrentes do presente EULA, incluindo a observ√Ęncia aos preceitos legais que norteiam a prote√ß√£o da propriedade intelectual de programa de computador (Lei 9.609/98), constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes com rela√ß√£o ao seu objeto. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condi√ß√Ķes.
2.2) O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da pol√≠tica de confidencialidade e ambientes de prote√ß√£o de informa√ß√Ķes confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente √†s a√ß√Ķes de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informa√ß√Ķes e dados.
2.3) O LICENCIADO declara estar ciente de que as opera√ß√Ķes que correspondam √† aceita√ß√£o do presente EULA, de determinadas condi√ß√Ķes e op√ß√Ķes, bem como eventual rescis√£o do presente instrumento e demais altera√ß√Ķes, ser√£o registradas nos bancos de dados da sociedade empres√°ria LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informa√ß√Ķes serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
2.4) O LICENCIADO declara que est√° ciente de que, em qualquer hip√≥tese, deve atender rigorosamente a legisla√ß√£o p√°tria, especialmente no que se refere √†s suas obriga√ß√Ķes tribut√°rias, fiscais, trabalhistas e previdenci√°rias, seja de natureza principal ou acess√≥ria, bem como quaisquer outras, entendendo que o software Zorte, objeto deste EULA, trata-se de uma condi√ß√£o de meio e n√£o de resultado, n√£o dispensando, portanto, a correta alimenta√ß√£o das informa√ß√Ķes e parametriza√ß√Ķes necess√°rias pelo LICENCIADO com base na legisla√ß√£o em vigor.
2.5) O LICENCIADO poder√° acessar aplicativo de terceiros atrav√©s de API‚Äôs de conex√£o com a finalidade de compartilhar suas Informa√ß√Ķes ou por meio de download sobre determinados Aplicativos Terceiros. O LICENCIADO compreende e concorda que tais Informa√ß√Ķes poder√£o ser atribu√≠das √† sua conta no Aplicativo de Terceiros e poder√£o ser publicadas em tal servi√ßo.
Em que pese essas informa√ß√Ķes possam ser automaticamente compartilhadas por defini√ß√£o, o LICENCIADO poder√°, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento ou quando for o caso desinstalar tais Aplicativos Terceiros. O Aplicativo de Terceiros tamb√©m poder√° fornecer controles semelhantes, por√©m o acesso dever√° ser feito diretamente atrav√©s do Aplicativo de Terceiros, objetivando suspender tal acesso.
O LICENCIADO compreende e concorda que o uso de suas Informa√ß√Ķes por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo LICENCIADO) √© regido pelas pol√≠ticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configura√ß√Ķes no respectivo servi√ßo, e o uso de tais informa√ß√Ķes por parte do LICENCIADO √© regido por esse Termo de Uso e pelas configura√ß√Ķes da sua conta no software Zorte da sociedade empres√°ria LICENCIANTE. O LICENCIANTE n√£o ser√° respons√°vel, sob qualquer hip√≥tese, pelo tratamento dado pelas informa√ß√Ķes por um Aplicativo Terceiro.
2.6) O LICENCIADO declara ainda que est√° ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do software Zorte, em especial, dos servi√ßos de integra√ß√£o com a rede banc√°ria, assinatura do XML para envio de documentos fiscais e captura autom√°tica de XML no SEFAZ, dever√° disponibilizar √† LICENCIANTE as INFORMA√á√ēES DE CONTA para que o software Zorte, de maneira automatizada, colete informa√ß√Ķes diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas institui√ß√Ķes financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo o LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandat√°rio do LICENCIADO nestes atos.
2.7) Compartilhamos informa√ß√Ķes relacionadas a nossos usu√°rios com terceiros selecionados que nos fornecem uma variedade de servi√ßos que suportam a entrega dos nossos servi√ßos (chamaremos eles de ‚ÄúProcessadores Terceirizados‚ÄĚ). Esses Processadores Terceirizados variam de fornecedores de infraestrutura t√©cnica a servi√ßo de atendimento ao cliente e ferramentas de autentica√ß√£o. Asseguramos que o gerenciamento de informa√ß√Ķes feito em nosso nome por Processadores Terceirizados ser√° feito de acordo com termos contratuais, que requerem que essas informa√ß√Ķes sejam mantidas seguras, sejam processadas de acordo com as leis de prote√ß√£o de dados e usadas somente conforme instru√≠mos e n√£o para os prop√≥sitos dos Processadores Terceirizados (a menos que tenham a sua autoriza√ß√£o).
Processadores Terceirizados podem estar alocados ou processar suas informa√ß√Ķes fora do pa√≠s onde voc√™ est√° baseado.
Nos casos em que o nosso uso de Processadores Terceirizados envolver a transferência de dados pessoais nós tomaremos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sejam devidamente protegidos.
Os tipos de Processadores Terceirizados com os quais podemos compartilhar elementos dos seus dados pessoais incluem:
- processadores de pagamento acionados por n√≥s para armazenar ou gerenciar informa√ß√Ķes de pagamento com seguran√ßa, como detalhes de cart√£o de cr√©dito ou d√©bito;
- fornecedores de gerenciamento de e-mail e ferramentas de distribuição, por exemplo, se você assinar o recebimento de newsletters do LICENCIANTE ou outras mensagens comerciais, gerenciaremos seu envio usando uma ferramenta terceirizada de distribuição de e-mail;
- fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes. Por exemplo, usamos esses fornecedores para identificar agentes de software automatizado que podem prejudicar nossos serviços ou para prevenir o uso indevido de nossas API’s;
- fornecedores de plataformas de software que nos ajudam na comunica√ß√£o ou no fornecimento de servi√ßos de atendimento ao cliente, por exemplo, gerenciamos e respondemos todas as mensagens enviadas por meio da nossa central de ajuda usando uma ferramenta terceirizada de gerenciamento de comunica√ß√Ķes;
- fornecedores relacionados ao sistema banc√°rio;
- fornecedores de serviços de armazenamento na nuvem online e outros serviços de TI essenciais.
Obs: Como processamos seus dados pessoais somente com a sua autoriza√ß√£o, voc√™ pode retirar essa autoriza√ß√£o a qualquer momento entrando em contato atrav√©s do seguinte endere√ßo eletr√īnico: https://www.zorte.com.br/contato. A partir do momento que voc√™ retira alguma autoriza√ß√£o, poder√° ficar impedido de gerar automaticamente alguma atividade que era realizada de forma automatizada.
Ao revogar seu consentimento, voc√™ n√£o vai mais poder usar os servi√ßos e recursos que exigem a coleta ou o uso das informa√ß√Ķes que colet√°vamos ou us√°vamos com base no consentimento.

Resumidamente,

Em s√≠ntese, voc√™, licenciado, deve observ√Ęncia √†s obriga√ß√Ķes constantes na legisla√ß√£o p√°tria pertinente, notadamente quanto √†s obriga√ß√Ķes tribut√°rias, fiscais, trabalhistas e previdenci√°rias.
Al√©m disso, aceitando os termos deste instrumento, voc√™, licenciado, concorda com todas as suas cl√°usulas e reconhece que seus dados e informa√ß√Ķes ser√£o coletados pelo licenciante e sempre tratados com confidencialidade.
Compartilhar√° com o licenciante, informa√ß√Ķes espec√≠ficas e necess√°rias, a fim de proporcionar, por meio de funcionalidades autom√°ticas, o melhor software (Zorte) para sua empresa.
Al√©m disso, aplicativos de terceiros podem se conectar ao software Zorte por meio de API‚Äôs de conex√£o, raz√£o pela qual voc√™, licenciado, concorda em disponibilizar seus dados e informa√ß√Ķes para esses aplicativos, podendo interromper essa troca de informa√ß√Ķes a qualquer momento, inclusive, em caso de instabilidade das API‚Äôs de conex√£o, hip√≥tese em que ser√° de responsabilidade do provedor de aplicativos, n√£o do licenciante.
As informa√ß√Ķes coletadas por meio dessas integra√ß√Ķes devem obedecer aos Termos de Uso do aplicativo e da Zorte Tecnologia Ltda.

3. Da Licença de Uso do Software Zorte

Sujeito aos termos e condi√ß√Ķes aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licen√ßa revog√°vel, n√£o exclusiva e intransfer√≠vel para uso do software Zorte.
O LICENCIADO n√£o poder√° utilizar e nem permitir que o software Zorte seja utilizado para outra finalidade que n√£o seja o processamento de suas informa√ß√Ķes ou de pessoas jur√≠dicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento, exceto caso o LICENCIADO seja empresa de contabilidade que utiliza o software Zorte para processar informa√ß√Ķes de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste EULA.
Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no software Zorte.
Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código-fonte do software Zorte, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE.

Resumidamente,

O licenciante, Zorte Tecnologia Ltda., poderá celebrar o mesmo contrato com outras pessoas físicas e jurídicas.
O licenciante disponibilizará ao licenciado todas as funcionalidades necessárias, adquiridas no ato da contratação, exceto a propriedade intelectual.

4. Das Restri√ß√Ķes

Em hip√≥tese alguma √© permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em loca√ß√£o ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provis√≥ria ou permanentemente, o software Zorte, objeto deste EULA, assim como seus m√≥dulos, partes, manuais ou quaisquer informa√ß√Ķes a ele relativas; √Č proibido, ademais, retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no software Zorte e na documenta√ß√£o.
√Č vedado praticar engenharia reversa, descompila√ß√£o ou desmontagem do software Zorte.
Outrossim, √© proibido repassar informa√ß√Ķes do software para terceiros, visto que as informa√ß√Ķes exibidas no software Zorte s√£o de car√°ter confidencial, protegidas pela lei de propriedade intelectual e por direitos autorais (Lei n. 9.609/98 e C√≥digo Civil).
Al√©m das proibi√ß√Ķes acima referidas, o LICENCIADO dever√° abster-se da pratica de qualquer ato il√≠cito, de m√°-f√©, por esp√≠rito de emula√ß√£o, capricho ou erro grosseiro, sob pena de responder a processos nos Ju√≠zos competentes, por eventuais danos (diretos ou indiretos) causados ao LICENCIANTE.

Resumidamente,

Em síntese, é vedado ao licenciado dar, emprestar, vender, fazer cópia do software Zorte, no todo ou em parte.
No mais, √© vedado ao licenciado mudar caracter√≠sticas, repassar informa√ß√Ķes a terceiros ou tentar desvendar o funcionamento t√©cnico do software Zorte.

5. Do Prazo

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorar√° pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO.
Este EULA ser√° automaticamente renovado por iguais per√≠odos caso o LICENCIADO n√£o se manifeste expressamente em contr√°rio, nos mesmos termos e condi√ß√Ķes, inclusive no que se refere √† eventuais penalidades. Este EULA poder√° ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.

Resumidamente,

Este Contrato é válido pelo prazo do plano contratado pelo licenciado e será automaticamente renovado, na íntegra e sem exceção, caso o licenciado não comunique sua falta de interesse na renovação.

6. Da Remuneração e da Forma de Pagamento

6.1) O LICENCIADO dever√° pagar ao LICENCIANTE, por meio de boletos para pagamento das mensalidades, semestralidades, anuidades ou outra forma de recorr√™ncia acordada, o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as op√ß√Ķes de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contrata√ß√£o.
Obs: Os boletos para pagamento ser√£o gerados e enviados dez dias antes da data de vencimento.
6.2) Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
6.3) A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao software Zorte até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
Somente será restabelecido o acesso ao software Zorte após a identificação pelo LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso.
A identifica√ß√£o poder√° ocorrer em at√© dois dias √ļteis ap√≥s a data de pagamento pelo LICENCIADO.
Obs: Caso o LICENCIADO n√£o resolva a pend√™ncia financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor n√£o pago, o LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuper√°vel todas as informa√ß√Ķes do LICENCIADO que porventura estiverem armazenadas no software Zorte.
6.4) Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do software Zorte poderão ser atualizados anualmente pelos índices de reajuste acumulados no período, que serão informados previamente.
Eventualmente, poder√£o ocorrer altera√ß√Ķes nos pre√ßos dos planos e adicionais contratados. Caso isso ocorra, o LICENCIADO ser√° informado com no m√≠nimo 7 dias de anteced√™ncia da sua pr√≥xima renova√ß√£o.
O LICENCIANTE poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos de licenciamento. Neste caso, os descontos serão válidos por até 12 (doze) meses. O LICENCIANTE poderá renovar ou não os percentuais de desconto, podendo, ainda, cancelar os descontos após o período de validade, sem aviso prévio.

Resumidamente,

Em síntese, pelo prazo contratado, o licenciado deverá pagar o valor do pacote escolhido.
A data do vencimento será a do ato da contratação, com um novo pagamento a cada renovação da periodicidade escolhida.
Anualmente, o licenciante poderá atualizar os valores dos pacotes pelos índices de reajuste.
Poder√£o ocorrer altera√ß√Ķes nos pre√ßos dos planos e adicionais, casos em que o licenciado ser√° comunicado no m√≠nimo 7 dias antes do plano ser renovado.
Caso o licenciado tenha recebido descontos no ato da contratação, não haverá aviso prévio acerca do término do prazo dos descontos.
Se precisar de funcionalidades adicionais, poderá mudar seu plano para outro superior, hipótese em que será cobrado novo valor após a troca.
Se deixar de realizar pagamento na data combinada, o acesso do licenciado ao software Zorte ser√° suspenso/bloqueado.
Caso n√£o resolva a pend√™ncia financeira no prazo de 90 dias do vencimento do valor n√£o pago, ser√° rescindido o presente EULA e apagadas todas as informa√ß√Ķes no software Zorte caso o licenciado n√£o as reivindique.

7. Da Restitui√ß√£o das Informa√ß√Ķes

Suspenso o acesso do LICENCIADO ao software Zorte, o LICENCIANTE manter√° as informa√ß√Ķes do LICENCIADO armazenadas no software Zorte pelo per√≠odo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da suspens√£o do acesso.
Durante o referido per√≠odo, o LICENCIANTE tornar√° as informa√ß√Ķes do LICENCIADO dispon√≠veis para serem extra√≠das do software Zorte em formato .csv.
Conforme descrito na cl√°usula 6 acima, passados 90 (noventa) dias da suspens√£o do acesso do LICENCIADO ao software Zorte, todas as informa√ß√Ķes do LICENCIADO, incluindo as informa√ß√Ķes pessoais, informa√ß√Ķes de conta e informa√ß√Ķes financeiras, em poder do LICENCIANTE, ser√£o exclu√≠dos permanentemente do banco de dados do LICENCIANTE, independentemente de terem sido extra√≠das ou n√£o pelo LICENCIADO.
N√£o obstante o disposto acima, as informa√ß√Ķes referentes √† data e hora de acesso e ao endere√ßo de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o site do Zorte Tecnologia Ltda. e o software Zorte permanecer√£o armazenadas pelo LICENCIANTE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do t√©rmino da rela√ß√£o jur√≠dica e comercial entre o LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no artigo 15 da Lei n¬ļ 12.965/2014, podendo ser armazenados por um per√≠odo maior de tempo mediante ordem judicial.

Resumidamente,

Durante o per√≠odo de suspens√£o do acesso ao software Zorte, o licenciante deixar√° as informa√ß√Ķes do licenciado dispon√≠veis para extra√ß√£o.
O licenciado ter√° o prazo de at√© 90 dias para reaver as informa√ß√Ķes que colocou na plataforma e n√£o excluiu.
Ap√≥s o decurso do prazo, o licenciante excluir√° as informa√ß√Ķes do licenciado de forma definitiva e irrecuper√°vel.
Dados sobre a data dos acessos e o endereço IP utilizado permanecerão armazenados por, no mínimo, 6 (seis) meses contados a partir de cada acesso.

8. Das Obriga√ß√Ķes do LICENCIADO

Obriga-se o LICENCIADO a:
- Manter pessoal treinado para a opera√ß√£o do software Zorte e para a comunica√ß√£o com o LICENCIANTE e, prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o software Zorte, toda a documenta√ß√£o, relat√≥rios e demais informa√ß√Ķes que relatem as circunst√Ęncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
- Manter √†s suas expensas, linha de telecomunica√ß√£o, modem, software de comunica√ß√£o, endere√ßo de correio eletr√īnico e outros recursos necess√°rios √† comunica√ß√£o com o LICENCIANTE;
- Responder pelas informa√ß√Ķes inseridas no software Zorte, pelo cadastramento, permiss√Ķes, senhas e modo de utiliza√ß√£o de seus usu√°rios, incluindo, mas n√£o se limitando, √†s informa√ß√Ķes fornecidas no que diz respeito aos m√©todos de pagamento (boletos), n√ļmeros de contas banc√°rias e a informa√ß√Ķes financeiras disponibilizadas √†s autoridades fiscais por meio do software Zorte no que diz respeito √† emiss√£o de notas fiscais ou quanto ao cumprimento das obriga√ß√Ķes acess√≥rias disponibilizadas atrav√©s do software Zorte.
Obs: O LICENCIANTE em hip√≥tese alguma ser√° respons√°vel pelo conte√ļdo (informa√ß√Ķes, senhas, c√≥pias de informa√ß√Ķes, etc.) inclu√≠do no software Zorte, n√£o sendo, portanto, estas informa√ß√Ķes revisadas em momento algum.
A responsabilidade pelas informa√ß√Ķes inseridas ou exclu√≠das no software Zorte √© sempre do LICENCIADO, sendo este o √ļnico respons√°vel pela realiza√ß√£o de backup das informa√ß√Ķes, especialmente antes da exclus√£o.
O LICENCIANTE n√£o ser√° respons√°vel pelo armazenamento de informa√ß√Ķes exclu√≠das pelo LICENCIADO;
- Certificar-se de que n√£o est√° proibido por determina√ß√£o legal e/ou contratual de passar informa√ß√Ķes, informa√ß√Ķes financeiras, informa√ß√Ķes de conta e informa√ß√Ķes pessoais, bem como quaisquer outros dados ao LICENCIANTE, necess√°rios para a execu√ß√£o do servi√ßo oferecido por este EULA;
Obs: A qualquer tempo o LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao software Zorte caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos.
- N√£o utilizar o software Zorte de qualquer forma que possa implicar em ato il√≠cito, infra√ß√£o, viola√ß√£o de direitos ou danos ao LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas n√£o se limitando ao uso para invas√£o de dispositivo inform√°tico com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informa√ß√Ķes sem a autoriza√ß√£o expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
- Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do software Zorte, servidores ou terceiros;
- Informar ao LICENCIANTE sempre que houver qualquer altera√ß√£o das informa√ß√Ķes fornecidas ao LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do LICENCIANTE √†s informa√ß√Ķes necess√°rias para a execu√ß√£o das funcionalidades ofertadas pelo software Zorte;
- Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste software Zorte.
Obs: Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao software Zorte tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato ao LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do software Zorte.
- Quando o LICENCIADO se tratar de empresa de contabilidade, dever√° indicar no ato do cadastramento, os usu√°rios autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o respons√°vel financeiro pelo pagamento.
- Para a utiliza√ß√£o dos recursos oferecidos pelo software Zorte no que diz respeito a emiss√£o, inutiliza√ß√£o, corre√ß√£o, conting√™ncia, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regi√Ķes atendidas, vers√Ķes do software Zorte, uso offline, backup das informa√ß√Ķes implementadas, entre outros, o LICENCIADO dever√° verificar e se manter informado, atrav√©s do site https://www.zorte.com.br/ ou de nossa central de atendimento.
Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante tamb√©m a aceita√ß√£o das especifica√ß√Ķes do produto conforme definido em nosso site.

Resumidamente,

O software Zorte √© um produto de f√°cil utiliza√ß√£o, mas se voc√™, licenciado, precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes far√£o algumas perguntas e poder√£o solicitar algumas informa√ß√Ķes para fazer um diagn√≥stico e ajud√°-lo. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor ser√° a ajuda que conseguiremos lhe dar.
O licenciado √© respons√°vel pelas informa√ß√Ķes que coloca na plataforma Zorte, devendo obter as autoriza√ß√Ķes necess√°rias para inclu√≠-las, caso n√£o seja o titular dessas informa√ß√Ķes.
Tamb√©m √© responsabilidade do licenciado excluir suas informa√ß√Ķes se for parar de usar a plataforma, pois, caso n√£o realize backup antes da exclus√£o, as informa√ß√Ķes ser√£o exclu√≠das de forma definitiva e irrecuper√°vel.
Você, licenciado, não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa ao licenciante ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo).
√Č necess√°rio que voc√™, licenciado, atenda a legisla√ß√£o brasileira e toda obriga√ß√£o legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em raz√£o da utiliza√ß√£o do software Zorte.
Algumas funcionalidades do sistema s√£o autom√°ticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de institui√ß√Ķes financeiras, por exemplo, caso em que precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se voc√™ quiser utilizar essas funcionalidades, voc√™ dever√° informar seus dados e mant√™-los sempre atualizados. Caso voc√™ mantenha seus dados desatualizados ou n√£o inclua um endere√ßo de e-mail v√°lido, o licenciante n√£o ser√° respons√°vel por qualquer preju√≠zo decorrente desses dados incorretos.
Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós da Zorte Tecnologia Ltda.
Para utilizar os recursos oferecidos pela licenciante por meio do software Zorte, dever√° o licenciado verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

9. Das Obriga√ß√Ķes do LICENCIANTE

Obriga-se o LICENCIANTE a:
- Garantir ao LICENCIADO que o software Zorte dever√° funcionar regularmente, se respeitadas as condi√ß√Ķes de uso definidas na documenta√ß√£o. Na ocorr√™ncia de falhas de programa√ß√£o (‚Äúbugs‚ÄĚ), o LICENCIANTE obriga-se a corrigir tais falhas, podendo, a seu crit√©rio, substituir a c√≥pia dos programas com falhas por c√≥pias corrigidas;
- Manter√° atualizada as fun√ß√Ķes existentes no software Zorte com rela√ß√£o √†s vari√°veis normalmente alteradas pela legisla√ß√£o federal. A interpreta√ß√£o legal das normas editadas pelo governo ser√° efetuada com base no entendimento majorit√°rio dos ‚Äúusu√°rios‚ÄĚ do software Zorte, doutrinadores e jurisprud√™ncia p√°tria.
Obs: Ficam exclu√≠das da manuten√ß√£o as altera√ß√Ķes no software Zorte origin√°rias de obriga√ß√Ķes assumidas pelo LICENCIADO junto a sindicatos ou associa√ß√Ķes, tais como conven√ß√Ķes coletivas de trabalho e outras, bem como necessidades espec√≠ficas de certos segmentos, al√©m do atendimento de legisla√ß√Ķes municipais e/ou estaduais.
- Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao software Zorte durante a vigência deste EULA;
- Suspender o acesso do LICECIADO ao software Zorte quando estiver desrespeitando as regras de conte√ļdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
- Alterar as especifica√ß√Ķes e/ou caracter√≠sticas do software Zorte para a melhoria e/ou corre√ß√Ķes de erros, de acordo com o plano de produtos definido pelo LICENCIANTE;
- Disponibilizar acesso aos servi√ßos de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, a) das 09:00h √†s 17:30h (hor√°rio de Bras√≠lia), sem intervalo, via chat (localizado no interior do software Zorte), b) das 09:00h √†s 12:20h e das 13:20h √†s 18:00h (hor√°rio de Bras√≠lia) via atendimento telef√īnico e por meio de correio eletr√īnico (suporte@zorte.com.br), e, ainda, c) atrav√©s da p√°gina de suporte (https://suporte.zorte.com.br), dispon√≠vel 24 horas por dia e todos os dias da semana) para esclarecimento de d√ļvidas de ordem n√£o t√©cnica diretamente relacionadas ao software Zorte (conforme o plano contratado).
- Manter as informa√ß√Ķes financeiras, informa√ß√Ķes de conta e informa√ß√Ķes pessoais do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informa√ß√Ķes ser√£o armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposi√ß√Ķes da Lei n¬ļ 12.965/2014.
Obs: O LICENCIANTE n√£o ser√° respons√°vel pelo armazenamento de informa√ß√Ķes exclu√≠das pelo LICENCIADO.

Resumidamente,

O licenciante irá lhe entregar a melhor plataforma que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, nos esforçaremos para consertá-las, o mais rápido possível.
O licenciante poder√° fazer melhorias na plataforma e disponibiliz√°-las assim que estiverem testadas. As melhorias ser√£o feitas a crit√©rio exclusivo da licenciante e n√£o por solicita√ß√£o dos clientes (apesar das sugest√Ķes enviadas a n√≥s pelo Portal de Ideias terem forte peso nesta decis√£o).
O licenciante estará pronto para ajudá-los, das 09:00h às 17:30h (horário de Brasília) por meio de chat; e das 09:00h às 12:20h e das 13:20h às 18:00h por meio de telefone e e-mail (conforme o plano contratado).
O licenciante garante a seguran√ßa das informa√ß√Ķes e dados pessoais de acesso inclu√≠dos na sua conta, de acordo com a Lei n¬ļ 12.965/2014, tamb√©m conhecida como Marco Civil da Internet.
O licenciante manter√° atualizadas as funcionalidades para atendimento √† legisla√ß√£o Federal, n√£o havendo obriga√ß√£o de atualizar as informa√ß√Ķes para atendimento de legisla√ß√Ķes estaduais e/ou municipais. Dessa forma, em caso de altera√ß√Ķes na legisla√ß√£o estadual ou municipal, ou ainda, em layouts municipais (por exemplo, prefeituras e layouts de emiss√£o de nota fiscal de servi√ßo), a licenciante n√£o ser√° obrigada a atender √† essa atualiza√ß√£o.
O licenciante manter√° armazenadas as informa√ß√Ķes que o licenciado fornecer e n√£o excluir, enquanto a sua conta estiver ativa. Portanto, antes de excluir as informa√ß√Ķes, voc√™, licenciado, dever√° se certificar de ter realizado backup, pois, do contr√°rio, as informa√ß√Ķes ser√£o exclu√≠das em car√°ter definitivo.

10. Do Nível de Serviço

O LICENCIANTE empreender√° esfor√ßos comercialmente razo√°veis para tornar o software Zorte dispon√≠vel, no m√≠nimo, 99,7% (noventa e nove v√≠rgula sete por cento) durante cada Ano de Servi√ßo (conforme definido abaixo) (‚ÄúCompromisso de N√≠vel de Servi√ßo‚ÄĚ).
Na hip√≥tese de o LICENCIANTE n√£o cumprir o Compromisso de N√≠vel de Servi√ßo, o LICENCIADO ter√° o direito de receber o cr√©dito correspondente a 1 (um) m√™s de mensalidade, 1/3 avos (para planos trimestrais) ou 1/12 avos (para planos anuais) (‚ÄúCr√©dito de Servi√ßo‚ÄĚ).
Por ‚ÄúAno de Servi√ßo‚ÄĚ entende-se os 365 dias precedentes √† data de uma reivindica√ß√£o relacionada ao n√≠vel de servi√ßo. Se o LICENCIADO estiver se utilizando do software Zorte durante per√≠odo inferior a 365 dias, o Ano de Servi√ßo que lhe corresponde ser√°, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos servi√ßos ser√£o considerados como de 100% de disponibilidade. Os per√≠odos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindica√ß√£o bem-sucedida de Cr√©dito de Servi√ßo n√£o poder√£o ser usados para efeito de reivindica√ß√Ķes futuras.
O Compromisso de N√≠vel de Servi√ßo n√£o se aplica caso as circunst√Ęncias de indisponibilidade resultem (I) de interrup√ß√£o do fornecimento de energia el√©trica ou paradas emergenciais n√£o superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no per√≠odo das 24h √†s 6:00h (hor√°rio de Bras√≠lia); (II) forem causadas por fatores que fujam ao razo√°vel controle do LICENCIANTE, inclusive casos de for√ßa maior ou de acesso √† Internet e problemas correlatos; (III) resultem de quaisquer atos ou omiss√Ķes do LICENCIADO, de terceiros ou de aplicativos terceiros; (IV) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impe√ßam o acesso regular do software Zorte; (V) resultem de falhas de inst√Ęncias individuais n√£o atribu√≠veis √† indisponibilidade do LICENCIADO; (VI) resultem de altera√ß√Ķes realizadas na forma de acesso a informa√ß√Ķes financeiras e/ou informa√ß√Ķes de conta do LICENCIADO pelas institui√ß√Ķes financeiras; (VII) resultem de pr√°ticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Resumidamente,

Em síntese, se por culpa do licenciante, o licenciado ficar impossibilitado de usar o software Zorte por mais que 26 horas em um ano, no licenciante lhe pagará o valor equivalente a uma mensalidade do plano de licenciamento contratado por você, licenciado (26 horas significa pouco mais de um dia).
No entanto, como algumas funcionalidades do software Zorte dependem tamb√©m de terceiros, essas funcionalidades de terceiros ficam exclu√≠das do Compromisso de N√≠vel de Servi√ßo. Se esses servi√ßos de terceiros (Internet, APIs de Integra√ß√Ķes, servi√ßos do governo, etc.) n√£o funcionarem ou tiverem qualquer indisponibilidade, a responsabilidade n√£o √© do licenciante, mas dos terceiros.

11. Da Isenção de Responsabilidade do LICENCIANTE

O LICENCIANTE n√£o se responsabilizar√°:
- Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa do LICENCIANTE;
- Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;
- Pelos danos ou preju√≠zos decorrentes de decis√Ķes administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informa√ß√Ķes fornecidas pelo software Zorte;
- Por problemas definidos como ‚Äúcaso fortuito‚ÄĚ ou ‚Äúfor√ßa maior‚ÄĚ, contemplados pelo Art. 393 do C√≥digo Civil Brasileiro;
- Por eventuais problemas oriundos de a√ß√Ķes de terceiros que possam interferir na qualidade do servi√ßo;
- Por danos causados a terceiros em raz√£o de conte√ļdo gerado pelo LICENCIANTE atrav√©s do software Zorte;
- Pela indisponibilidade ou lentidão de aplicativos terceiros que se conectam com o software Zorte por meio de API ou, ainda, de fornecedores de telecomunicação do LICENCIADO;
- Por revisar as informa√ß√Ķes de conta fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as informa√ß√Ķes financeiras obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das institui√ß√Ķes financeiras, seja no que tange √† precis√£o dos dados, seja quanto √† legalidade ou amea√ßa de viola√ß√£o em fun√ß√£o do fornecimento destas informa√ß√Ķes;
- Por quaisquer produtos e/ou servi√ßos oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das institui√ß√Ķes financeiras, ainda que de maneira solid√°ria ou subsidi√°ria;
- Por eventuais infra√ß√Ķes legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tribut√°ria, trabalhista, previdenci√°ria, criminal, ou qualquer outra.
- Pela gera√ß√£o e envio de obriga√ß√Ķes fiscais acess√≥rias, cabendo este procedimento somente ao LICENCIADO. Obs: O acesso √†s informa√ß√Ķes de conta e √†s informa√ß√Ķes financeiras do LICENCIADO dependem de servi√ßos prestados pelas institui√ß√Ķes financeiras.
√Ä vista disso, o LICENCIANTE n√£o assume qualquer responsabilidade quanto √† qualidade, precis√£o, pontualidade, entrega ou falha na obten√ß√£o das referidas informa√ß√Ķes junto aos sites e/ou meios virtuais das institui√ß√Ķes financeiras.
Ademais, conforme o uso do software Zorte pelo LICENCIADO, este pode sugerir naturezas de opera√ß√Ķes ou os impostos de acordo com o hist√≥rico de uso, caso em que o LICENCIANTE n√£o se responsabilizar√° pelo aceite e pelo preenchimento incorreto dessas informa√ß√Ķes, cabendo somente ao LICENCIADO a checagem correta de suas pr√≥prias informa√ß√Ķes inseridas.
Cumpre salientar, que o LICENCIANTE adotar√° as medidas de seguran√ßa adequadas de acordo com os padr√Ķes de mercado para a prote√ß√£o das informa√ß√Ķes do LICENCIADO armazenadas no software Zorte, assim como para o acesso √†s informa√ß√Ķes financeiras do LICENCIADO.
Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software est√° absolutamente imune a ataques e/ou invas√Ķes de hackers e outros agentes maliciosos, n√£o sendo o LICENCIANTE respons√°vel por qualquer exclus√£o, obten√ß√£o, utiliza√ß√£o ou divulga√ß√£o n√£o autorizada de informa√ß√Ķes resultantes de ataques que o LICENCIANTE n√£o poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padr√Ķes de seguran√ßa.

Resumidamente,

O licenciado e quem ele autorizar poder√£o colocar informa√ß√Ķes no software Zorte e, por esse motivo, o licenciante n√£o ficar√° responsabilizado por quaisquer danos causados ao licenciado ou a terceiros pelas informa√ß√Ķes que colocarem na plataforma.
O licenciante n√£o ser√° responsabilizado, tamb√©m, por revisar informa√ß√Ķes inclu√≠das no software Zorte e nem por informa√ß√Ķes obtidas, ou produtos contratados pelo licenciado junto √†s institui√ß√Ķes financeiras ou qualquer terceiro. Igualmente, o licenciante n√£o se responsabilizar√° pela qualidade das informa√ß√Ķes enviadas pelas institui√ß√Ķes financeiras, necess√°rias para a presta√ß√£o dos servi√ßos da licenciante ao licenciado e nem por eventuais atrasos no envio dessas informa√ß√Ķes.
No mais, o licenciante n√£o se responsabilizar√° por infra√ß√Ķes cometidas por gera√ß√£o e envio de obriga√ß√Ķes fiscais acess√≥rias, ainda que o software Zorte sugerir naturezas de opera√ß√Ķes ou impostos de acordo com o seu hist√≥rico de uso, o licenciante n√£o se responsabilizar√° por essas informa√ß√Ķes, ficando a crit√©rio do licenciado acat√°-las ou alter√°-las conforme a necessidade.
Em que pese o licenciante tomar todas as medidas de seguran√ßa adequadas para proteger as informa√ß√Ķes do licenciado, √© sabido que o software Zorte pode ser objeto de ataques de hackers (indiv√≠duos que se dedicam a conhecer e modificar aspectos internos de dispositivos, programas e redes de computadores), que tentam obter os dados. Diante disso, o licenciante n√£o ser√° respons√°vel por eventuais ataques que, apesar de todas as precau√ß√Ķes e esfor√ßos, n√£o puderam ser evitados.

12. Da Retomada do Software Zorte

O LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao software Zorte nos casos em que o LICENCIADO o utilizar de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

Resumidamente,

Caso o licenciado utilizar o software Zorte desrespeitando as condi√ß√Ķes estabelecidas no EULA, o licenciante poder√° encerrar a conta e, de imediato, cancelar o seu acesso.

13. Das Garantias Limitadas

Na extens√£o m√°xima permitida pela lei em vigor, o software Zorte √© fornecido ‚Äúno estado em que se encontra‚ÄĚ e ‚Äúconforme a disponibilidade‚ÄĚ, com todas as falhas e sem garantia de qualquer esp√©cie.
N√£o obstante o disposto no item 9 acima, o LICENCIANTE n√£o garante que as fun√ß√Ķes contidas no software Zorte atendam √†s necessidades do licenciado, que a opera√ß√£o do software Zorte poder√° ser ininterrupta ou livre de erros, que qualquer servi√ßo continuar√° dispon√≠vel, que os defeitos no software Zorte ser√£o corrigidos ou que o software Zorte ser√° compat√≠vel ou funcione com quaisquer softwares, aplica√ß√Ķes ou servi√ßos de terceiros.
Ainda, o LICENCIADO reconhece que o software Zorte n√£o deve ser utilizado ou, n√£o √© adequado para ser utilizado em situa√ß√Ķes ou ambientes nos quais a falha ou atrasos, os erros ou inexatid√Ķes de conte√ļdo, dados ou informa√ß√Ķes fornecidas pelo software Zorte possam levar √† morte, danos pessoais, ou danos f√≠sicos ou ambientais graves, incluindo, mas n√£o se limitando, √† opera√ß√£o de instala√ß√Ķes nucleares, sistemas de navega√ß√£o ou de comunica√ß√£o a√©rea, controle de tr√°fego a√©reo, sistemas de suporte vital ou de armas.

Resumidamente,

Apesar dos esfor√ßos do licenciante em fornecer produto est√°vel e em corrigir as falhas que forem identificadas, n√£o poder√° garantir que o software Zorte funcione sem interrup√ß√Ķes e que todos os defeitos ser√£o corrigidos.
Não é garantido, também, a compatibilidade do software Zorte com sistemas ou serviços de terceiros.

14. Da Limitação de Responsabilidade do LICENCIANTE

Em nenhum caso o LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software Zorte por qualquer outro motivo.
Sob nenhuma circunst√Ęncia a responsabilidade integral do LICENCIANTE com rela√ß√£o ao LICENCIADO por todos os danos exceder√° a quantia correspondente ao √ļltimo plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO ao LICENCIANTE pela obten√ß√£o da presente licen√ßa do software Zorte.

Resumidamente,

O licenciante n√£o se responsabilizar√° por perdas e danos resultantes ou relacionados ao uso do software Zorte que n√£o estejam previstos neste documento.

15. Do Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informa√ß√Ķes confidenciais e dados pessoais

15.1) O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o software Zorte, al√©m de aceitar integralmente este ‚ÄúEULA‚ÄĚ, tamb√©m consente, livre e expressamente, que o LICENCIANTE colete, use, armazene e fa√ßa o tratamento de suas informa√ß√Ķes, incluindo seus dados pessoais, financeiros, banc√°rios, de conta, os quais ser√£o necess√°rios para que o servi√ßo ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso √†s informa√ß√Ķes necess√°rias para que o software Zorte execute todas as fun√ß√Ķes para as quais foi projetado.
15.2) O LICENCIADO declara e reconhece que para a presta√ß√£o dos servi√ßos e funcionalidades de integra√ß√£o a rede banc√°ria ofertadas pelo software Zorte, o LICENCIANTE acessa informa√ß√Ķes financeiras diretamente no site e/ou outros meios virtuais das institui√ß√Ķes financeiras, sem fazer qualquer emula√ß√£o de medidas de seguran√ßa, utilizando-se apenas das informa√ß√Ķes pessoais, informa√ß√Ķes de conta, bem como outras eventualmente necess√°rias, fornecidas pelo LICENCIADO, conforme autorizado.
Outrossim, o LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as informa√ß√Ķes de conta, autoriza e consente expressamente que o LICENCIANTE acesse suas informa√ß√Ķes de conta e informa√ß√Ķes financeiras na qualidade de mandat√°ria.
Obs: O LICENCIANTE declara que todas as informa√ß√Ķes de conta ser√£o utilizadas √ļnica e exclusivamente para a visualiza√ß√£o das informa√ß√Ķes financeiras nos sites e/ou meios virtuais das institui√ß√Ķes financeiras, sendo absolutamente vedado ao LICENCIANTE a realiza√ß√£o de quaisquer transa√ß√Ķes.
15.3) O LICENCIADO consente que, ao acessar o site do LICENCIANTE, poder√° coletar informa√ß√Ķes t√©cnicas de navega√ß√£o, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endere√ßo de protocolo de Internet, p√°ginas visitadas e tempo m√©dio gasto no site.
Tais informa√ß√Ķes poder√£o ser usadas para orientar o pr√≥prio LICENCIADO e melhorar os servi√ßos ofertados.
15.4) O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas informa√ß√Ķes poder√£o ser transferidas a terceiros em decorr√™ncia da venda, aquisi√ß√£o, fus√£o, reorganiza√ß√£o societ√°ria ou qualquer outra mudan√ßa no controle do LICENCIANTE.
O LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
15.5) O LICENCIADO consente livre e expressamente que o LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO.
Obs: O LICENCIANTE garante que estas informa√ß√Ķes coletadas por meio de cookies s√£o estat√≠sticas e n√£o pessoais, bem como que n√£o ser√£o utilizadas para prop√≥sitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necess√°rias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informa√ß√Ķes por quaisquer terceiros, sem a devida autoriza√ß√£o.
15.6) V√°lido somente para LICENCIADOS conectados a um contador:
- Com o intuito de facilitar a comunica√ß√£o e o tr√°fego de informa√ß√Ķes entre o LICENCIADO e seu contador, diminuir entraves burocr√°ticos e margens de erro na entrega das informa√ß√Ķes cont√°beis, a plataforma do LICENCIANTE permite a libera√ß√£o pelo LICENCIADO de acesso direto ao seu sistema financeiro para seu contador, permite que sejam exportadas informa√ß√Ķes dos lan√ßamentos financeiros para integrar com o sistema cont√°bil que utiliza. A conex√£o acontece com o consentimento do LICENCIADO, quando este informa o e-mail do contador e envia a ele um convite para o acesso ao seu sistema.
15.7) Válido somente para LICENCIADOS indicados por instituição bancária:
- O LICENCIADO que realizar a contrata√ß√£o do software Zorte atrav√©s da indica√ß√£o de uma institui√ß√£o banc√°ria, consente livre e expressamente que suas informa√ß√Ķes sejam compartilhadas com a institui√ß√£o banc√°ria que efetuou a indica√ß√£o do sistema ao LICENCIADO.
Este compartilhamento poderá ser cessado a qualquer momento, para isso o LICENCIADO deverá efetuar a solicitação através do e-mail suporte@zorte.com.br.
- O LICENCIADO que optar por n√£o ceder acesso as suas informa√ß√Ķes origin√°rias do uso do software Zorte, precisar√° informar ao LICENCIANTE e √† institui√ß√£o banc√°ria em requisi√ß√Ķes espec√≠ficas para cada uma.

Resumidamente,

Aceitando nossos termos de uso, ficará a critério do licenciado compartilhar com o licenciante alguns dados, como a sua conta bancária, para ter acesso a algumas funcionalidades que tornarão a experiência com o software Zorte ainda mais produtiva.
Se o licenciante tiver acesso a essas informa√ß√Ķes, atuar√° como mero mandat√°rio do licenciado, comprometendo-se a proteger as informa√ß√Ķes, de acordo com a Lei n¬ļ 12.965/14, al√©m de n√£o realizar transa√ß√Ķes em nome do licenciado.
Conectando-se a um contador, o licenciado autoriza o compartilhamento das informa√ß√Ķes que j√° envia para a sua contabilidade, mas de maneira digital, garantindo mais agilidade e efici√™ncia na troca de informa√ß√Ķes e evoluindo, junto com seu contador, o n√≠vel de gest√£o financeira sobre sua empresa.
Caso o licenciado tenha contratado o licenciante por indica√ß√£o de algum banco, automaticamente as informa√ß√Ķes dispon√≠veis na conta do licenciado no software Zorte ser√£o compartilhadas com este banco. Contudo, caso o licenciado queira cancelar esse compartilhamento a qualquer momento, basta entrar em contato com o licenciante atrav√©s do e-mail suporte@zorte.com.br, e, tamb√©m, com o seu banco, atrav√©s dos seus canais de atendimento.

16. Da Rescis√£o

16.1) Conforme o Artigo 49 do código de defesa do consumidor, o LICENCIADO só receberá a devolução total dos valores referentes ao seu plano se pedir o cancelamento do contrato no prazo de 7 (sete) dias a partir da assinatura do contrato ou conforme as regras de campanhas promocionais da qual esteja participando.
16.2) Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pelo LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Aplicando-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais.
16.3) O LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
Obs: Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula 12 acima e nos casos de violação do presente instrumento.
16.4) O LICENCIANTE poder√° rescindir o EULA a qualquer momento em caso de viola√ß√£o pelo LICENCIADO dos termos e condi√ß√Ķes ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento n√£o sanado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme cl√°usula 6 acima.
16.5) No caso de rescis√£o do presente contrato, os dados pessoais, banc√°rios, financeiros e demais informa√ß√Ķes do LICENCIADO ficar√£o dispon√≠veis conforme cl√°usula 7 deste termo, sendo exclu√≠dos permanentemente ap√≥s 90 (noventa) dias da data da rescis√£o.

Resumidamente,

Sua satisfação é muito importante para nós. Porém, caso você perceba que o software Zorte não atende mais as suas necessidades, faremos de tudo para que não vá embora insatisfeito.
Mas lembre-se: Conforme o Artigo 49 do código de defesa do consumidor, você, licenciado, só receberá a devolução total dos valores referentes ao seu plano, se pedir o cancelamento do contrato no prazo de 7 (sete) dias a partir da assinatura do contrato ou, conforme as regras de campanhas promocionais da qual você esteja participando.
Se você, licenciado, cancelar a sua assinatura antes do término do contrato e depois de terem passado os prazos para devolução, ficará o licenciado responsável pelo pagamento do valor total do compromisso assumido.
Antes de você, licenciado, cancelar o contrato, pedimos que entre em contato com o licenciante para saber a razão.
Nós da Zorte Tecnologia Ltda. faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente!

17. Das Disposi√ß√Ķes Legais

17.1) O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o software Zorte do LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa do LICENCIANTE.
Obs: A autorização de uso do software Zorte é fornecida por CNPJ, desta forma, o software Zorte não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica.
17.2) Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do software Zorte fornecido pelo LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
17.3) Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licen√ßa n√£o exclusiva para a utiliza√ß√£o do software Zorte, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obriga√ß√Ķes acordados por este instrumento.
Obs: Tal limita√ß√£o, no entanto, n√£o atinge ao LICENCIANTE, que poder√°, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obriga√ß√Ķes inerentes ao presente EULA;
17.4) A toler√Ęncia de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obriga√ß√Ķes assumidas neste instrumento n√£o implicar√° em nova√ß√£o ou ren√ļncia de direito. A parte tolerante poder√°, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
17.5) N√£o constitui causa de rescis√£o contratual o n√£o cumprimento das obriga√ß√Ķes aqui assumidas em decorr√™ncia de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou for√ßa maior, cujos efeitos n√£o eram poss√≠veis evitar ou impedir, conforme previsto no artigo 393 do C√≥digo Civil Brasileiro;
17.6) Se qualquer disposi√ß√£o deste EULA for considerada nula, anul√°vel, inv√°lida ou inoperante, nenhuma outra disposi√ß√£o deste EULA ser√° afetada como consequ√™ncia disso e, portanto, as disposi√ß√Ķes restantes deste EULA permanecer√£o em pleno vigor e efeito como se tal disposi√ß√£o nula, anul√°vel, inv√°lida ou inoperante n√£o estivesse contida neste EULA;
17.7) O LICENCIADO concorda que o LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA;
17.8) O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunica√ß√Ķes via correio eletr√īnico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao software Zorte;
17.9) Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no software Zorte, para fins de estudos e melhorias no software Zorte;
17.10) O LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao software Zorte, quando referido acesso ou cadastro estiver em viola√ß√£o das condi√ß√Ķes estabelecidas neste EULA;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informa√ß√Ķes cadastradas pelo LICENCIADO que n√£o estejam em conson√Ęncia com as disposi√ß√Ķes deste EULA;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conte√ļdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condi√ß√Ķes deste EULA mediante simples comunica√ß√£o ao LICENCIADO.
e. Ao exclusivo crit√©rio do licenciante, suspender, modificar ou encerrar as atividades do software Zorte, mediante comunica√ß√£o pr√©via ao LICENCIADO, com anteced√™ncia m√≠nima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informa√ß√Ķes, salvo nas hip√≥teses de caso fortuito ou for√ßa maior.
f. Por meio de comunica√ß√£o ao endere√ßo eletr√īnico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir pre√ßos para a oferta de determinados conte√ļdos e/ou servi√ßos, ainda que inicialmente tais servi√ßos tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utiliza√ß√£o destes, ap√≥s o referido aviso, considerada como concord√Ęncia do LICENCIADO com a cobran√ßa de tais pre√ßos.
17.11) Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo pr√≥prio LICENCIADO como administradora de conta poder√° solicitar que as informa√ß√Ķes do LICENCIADO inseridas no software Zorte sejam apagadas.
O LICENCIADO declara sua ci√™ncia de que uma vez apagadas as informa√ß√Ķes, estas n√£o poder√£o mais ser recuperadas, ficando o LICENCIANTE isento de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.

Resumidamente,

Estamos refor√ßando algumas informa√ß√Ķes que j√° mencionamos anteriormente.
Nós da Zorte Tecnologia Ltda. ficamos tão felizes de ter você como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o EULA, você nos autoriza a divulgar a terceiros que você, licenciado, é um de nossos clientes.
Cumpre ressaltar, que o licenciante poder√° modificar ou encerrar o software Zorte a qualquer momento, e inclusive definir pre√ßos para servi√ßos anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condi√ß√£o deste EULA. O licenciante avisar√° voc√™, licenciado, sobre essas altera√ß√Ķes por meio do nosso site ou por e-mail.
Consigna-se que somente a pessoa cadastrada pelo licenciado como administradora de conta poder√° solicitar que suas informa√ß√Ķes inseridas na plataforma sejam apagadas. Ainda, o licenciado reafirma sua concord√Ęncia e conhecimento de que uma vez apagadas, as informa√ß√Ķes n√£o poder√£o ser mais recuperadas e o licenciante n√£o ter√° nenhuma responsabilidade pela execu√ß√£o deste procedimento.

18. Da Lei Aplic√°vel

Este EULA ser√° regido, interpretado e se sujeitar√° √†s leis brasileiras e, o LICENCIADO e o LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevog√°vel e irretrat√°vel, o foro da Comarca da Cidade de Sider√≥polis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer d√ļvidas ou controv√©rsias oriundas deste EULA, com a exclus√£o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resumidamente,

Este documento se sujeita às leis brasileiras. Caso haja alguma discussão judicial sobre o software Zorte, deverá ser resolvida em Siderópolis, Santa Catarina.

19. Das Defini√ß√Ķes

Os termos utilizados neste instrumento dever√£o ser interpretados e usados conforme defini√ß√Ķes abaixo, seja no singular ou plural:

  • Informa√ß√Ķes de conta: informa√ß√Ķes e dados relativos a contas correntes, contas poupan√ßas, cart√Ķes de cr√©dito, certificados, incluindo logins, senhas e demais informa√ß√Ķes necess√°rias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informa√ß√Ķes obtidas nos sites das institui√ß√Ķes financeiras.

  • Informa√ß√Ķes financeiras: informa√ß√Ķes fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da institui√ß√£o financeira por meio do software Zorte com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.

  • Informa√ß√Ķes pessoais: qualquer informa√ß√£o disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endere√ßo, data de nascimento, n√ļmero de telefone, fax, endere√ßo eletr√īnico, n√ļmero de documentos, etc.

  • Informa√ß√Ķes: entende-se todas as informa√ß√Ķes do LICENCIADO relacionadas a informa√ß√Ķes pessoais, informa√ß√Ķes financeiras e informa√ß√Ķes de conta.

  • LICENCIADO ou licenciado: pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, com plena capacidade de contratar, que acessa o software Zorte do LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidas de acordo com o plano de licenciamento contratado.

  • LICENCIANTE ou licenciante: pessoa jur√≠dica com a raz√£o social ‚ÄúZorte Tecnologia LTDA‚ÄĚ, inscrita no CNPJ: 36.380.677/0001-40, detentora do Sistema Zorte e seu c√≥digo fonte, √ļnica autorizada a prestar manuten√ß√£o e aprimoramentos no software.

  • Software Zorte: software de propriedade exclusiva do LICENCIANTE, cujas funcionalidades e servi√ßos est√£o disponibilizados pelo site, por meio do qual as informa√ß√Ķes financeiras do LICENCIADO ser√£o fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das institui√ß√Ķes financeiras de maneira automatizada.

  • API: Application Programming Interface, que em portugu√™s significa Interface de Programa√ß√£o de Aplicativos. √Č um conjunto de rotinas e padr√Ķes de programa√ß√£o para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web.

  • EULA: End-User License Agreement ou Acordo de licen√ßa de usu√°rio final.

Resumidamente,

Ao longo deste instrumento, as express√Ķes a seguir possuem os seguintes significados:

  • Informa√ß√Ķes de conta: conta corrente, conta poupan√ßa, cart√£o de cr√©dito, logins, senhas e demais informa√ß√Ķes necess√°rias para acessar, coletar, armazenar dados obtidos nos sites dos bancos.

  • Informa√ß√Ķes financeiras: informa√ß√Ķes dos bancos como recebimento, pagamentos, investimentos, etc.

  • Informa√ß√Ķes pessoais: nome, endere√ßo, data de nascimento, n√ļmero de telefone, fax, e-mail, n√ļmero de documentos, etc.

  • Informa√ß√Ķes: qualquer tipo de informa√ß√£o.

  • Licenciado: voc√™, nosso cliente.

  • Software Zorte: a Plataforma da Zorte Tecnologia Ltda.

  • EULA: End-User License Agreement ou Acordo de licen√ßa de usu√°rio final

Siderópolis, março de 2020.
ZORTE TECNOLOGIA LTDA.

*A coluna da direita apenas fornece uma breve explicação dos termos de uso e não possui validade legal.